TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
Versão 1.0 • Vigência: (inserir data de vigência)
Bem-vinda ao Kawaii Clube! Ao utilizar nossa plataforma — seja por meio do aplicativo, site ou qualquer outro canal de acesso — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato vinculante entre você (doravante denominada "Usuária") e a Kawaii Clube.
1. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO
1.1. O Kawaii Clube é uma plataforma digital de networking e comunidade, destinada exclusivamente a conectar mulheres empreendedoras para fins de parcerias comerciais, troca de experiências, aprendizado coletivo e fomento de negócios.
1.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR MATCHES E PARCERIAS: A Kawaii Clube atua exclusivamente como facilitador tecnológico de contatos ("ponte de conexão"). A plataforma não é parte de nenhum acordo, contrato, prestação de serviço ou transação comercial firmada entre usuárias, não garantindo, em nenhuma hipótese:
A qualidade técnica, a idoneidade profissional ou a capacidade de entrega de qualquer usuária;
O cumprimento de acordos firmados entre usuárias dentro ou fora da plataforma;
A veracidade das informações e portfólios apresentados pelas usuárias em seus perfis;
A ausência de prejuízos financeiros decorrentes de parcerias realizadas por meio da plataforma.
IMPORTANTE: Em caso de conflito, golpe, inadimplemento ou qualquer litígio decorrente de relação comercial entre usuárias, o Kawaii Clube não poderá ser responsabilizado civil ou judicialmente. Recomendamos que toda parceria seja formalizada por meio de contrato escrito entre as partes envolvidas.
1.3. O Kawaii Clube é um ambiente exclusivamente feminino e colaborativo. O cadastro está restrito a pessoas que não se identificam como mulheres. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação comprobatória em casos de suspeita de cadastro irregular.
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. Para utilizar a plataforma, a usuária deve:
Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
Ser pessoa física ou representante de pessoa jurídica de titularidade feminina;
Possuir CPF ou CNPJ válido e regularizado perante a Receita Federal;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
2.2. O cadastro é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros. A usuária é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. O Kawaii Clube reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos ou comprometa a segurança e o bem-estar da comunidade.
3. PLANOS E ASSINATURAS
3.1. A Plataforma Kawaii opera no modelo freemium, disponibilizando uma modalidade gratuita e modalidades pagas de assinatura, destinadas a ampliar as possibilidades de conexão, aprendizado e geração de parcerias entre as usuárias.
Os benefícios, limites de utilização e funcionalidades disponíveis variam de acordo com o plano contratado.
NOBREZA (Gratuito)
O Plano Nobreza constitui a modalidade gratuita de acesso à Plataforma e permanece ativo por prazo indeterminado, salvo solicitação de cancelamento pela usuária ou encerramento da conta nos termos deste instrumento.
A usuária do Plano Nobreza terá acesso aos seguintes recursos:
Participação na Comunidade Kawaii via WhatsApp;
Participação em webinars e eventos online abertos promovidos pela Kawaii;
Publicação de até 1 (uma) proposta mensal de Apoio;
Publicação de até 1 (uma) proposta mensal de Permuta;
Conexão e interação com outras empreendedoras da comunidade;
Acesso ao feed de propostas e funcionalidades básicas da plataforma;
Recebimento e envio de solicitações de conexão dentro dos limites do plano.
A Kawaii poderá, a seu exclusivo critério, alterar os limites e benefícios do plano gratuito, mediante atualização destes Termos.
ALTEZA (Pago – Mensal ou Anual)
O Plano Alteza é destinado às usuárias que desejam ampliar suas oportunidades de conexão, aprendizado e geração de negócios por meio de parcerias.
O Plano Alteza inclui:
Participação na Comunidade Kawaii via WhatsApp;
Participação em webinars promovidos pela Kawaii;
Publicação de propostas de Apoio sem limitação de quantidade;
Publicação de até 2 (duas) propostas de Permuta por mês;
Conexões ilimitadas relacionadas a propostas de Apoio;
Acesso ao Ecossistema de Empreendedoras e Empresas parceiras;
Acesso às Aulas Exclusivas da plataforma;
Acesso ao Clube do Livro;
Acesso à Escola de Parcerias;
Participação em Grupo Exclusivo de WhatsApp para assinantes do mesmo perfil.
Valores de referência:
Mensal: R$ 39,90;
Anual: R$ 478,80.
A Kawaii poderá oferecer campanhas promocionais, descontos, benefícios temporários ou condições especiais de contratação, sem obrigação de manutenção dessas condições em renovações futuras.
MAJESTADE (Pago – Mensal ou Anual)
O Plano Majestade é destinado às usuárias que buscam ampliar sua atuação comercial, desenvolver colaborações estratégicas e acessar recursos avançados da comunidade.
Além das funcionalidades dos planos anteriores, o Plano Majestade inclui:
Participação na Comunidade Kawaii via WhatsApp;
Participação em webinars promovidos pela Kawaii;
Publicação de propostas de Apoio sem limitação de quantidade;
Publicação de até 5 (cinco) propostas de Permuta por mês;
Publicação de até 5 (cinco) propostas de Collab por mês;
Acesso às Aulas Exclusivas;
Acesso ao Clube do Livro;
Acesso à Escola de Parcerias;
Participação em Grupo Exclusivo de WhatsApp;
Acesso ao Ecossistema de Executivas e lideranças da comunidade;
Participação em Rodadas de Negócios e eventos exclusivos promovidos pela Kawaii;
Destaque para propostas classificadas como urgentes, quando disponível na plataforma;
Conexões ilimitadas relacionadas às modalidades disponíveis no plano.
Valores de referência:
Mensal: R$ 74,90;
Anual: R$ 898,80.
A Kawaii poderá oferecer campanhas promocionais, descontos, benefícios temporários ou condições especiais de contratação, sem obrigação de manutenção dessas condições em renovações futuras.
3.2. Os valores dos planos pagos poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias às usuárias ativas.
3.3. A data de vencimento será o dia do mês correspondente ao primeiro pagamento. Caso o dia não exista no mês subsequente (ex.: dia 31 em meses com 30 dias), a cobrança ocorrerá no último dia do referido mês.
4. RENOVAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Cartão de Crédito: A renovação ocorre automaticamente ao término de cada ciclo (mensal ou anual). Para evitar novas cobranças, o cancelamento deverá ser efetuado até 20 (vinte) horas antes da data de renovação. A cobrança indevida deverá ser contestada em até 7 (sete) dias.
A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente ao término de cada ciclo contratado (mensal ou anual). Para evitar nova cobrança, recomenda-se que o cancelamento seja realizado com antecedência mínima de 1 (um) dia da data prevista para renovação. A cobrança indevida deverá ser contestada em até 7 (sete) dias.
4.2. PIX: A renovação não é automática. A usuária deverá realizar novo pagamento manualmente a cada ciclo. A ausência de pagamento acarretará na reversão automática da conta para o plano Nobreza (gratuito) no dia seguinte ao vencimento, podendo não ter o aviso prévio adicional.
4.3. Boleto Bancário: (não aplicável).
4.4. Todas as transações financeiras são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas e certificadas (ex.: (inserir nome do gateway de pagamento)). A Kawaii Clube não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
Todas as transações financeiras são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas e certificadas, atualmente por meio do Asaas, responsável pela intermediação dos pagamentos e segurança das transações realizadas. A Kawaii Clube não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores
para acessar o termo completo de pagamento e cancelamento em detalhes, Clique aqui
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC – Art. 49)
Este direito aplica-se exclusivamente à primeira contratação de um plano pago. Não se aplica a renovações subsequentes nem a upgrades de plano.
5.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a usuária tem o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação para exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa.
5.2. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis para pagamentos via PIX e em até 2 (dois) ciclos de faturamento para pagamentos via cartão de crédito, conforme política da operadora (seu banco).
5.3. Para exercer o direito de arrependimento, a usuária deverá enviar solicitação formal por escrito ao e-mail: financeiro@kawaiiclube.com ou por meio do canal de atendimento disponível na plataforma para receber as orientações devidas.
6. UPGRADES E ALTERAÇÕES DE PLANO
6.1. A usuária poderá migrar para um plano de nível superior (upgrade) a qualquer momento, sem necessidade de cancelamento prévio do plano atual.
6.2. No momento do upgrade:
A assinante pagará somente a diferença do tipo de plano escolhido;
A nova data de aniversário de cobrança será alteradaresetada para o dia da confirmação do upgrade, simplificando o controle financeiro de ambas as partes;
A usuária receberá confirmação da alteração e do novo valor por e-mail.
6.3. Downgrade (migração para plano inferior): A migração para um plano de menor valor somente será efetivada ao término do ciclo vigente. Não haverá reembolso da diferença de valores pelo período restante.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo de propriedade do Kawaii Clube, — incluindo, mas não se limitando à: logotipos, marca, identidade visual, interface gráfica, textos institucionais, metodologia de matches, algoritmos e estrutura da plataforma, — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996), sendo vedada sua reprodução, cópia ou uso não autorizado.
7.2. O conteúdo produzido e compartilhado pelas usuárias dentro da plataforma (textos, imagens, materiais, portfólios, estratégias de negócio) permanece de titularidade de sua autora. Ao compartilhar conteúdo na plataforma, a usuária concede ao Kawaii Clube uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para exibição do referido conteúdo dentro do ambiente da plataforma.
7.3. É expressamente vedado às usuárias:
Copiar, reproduzir, redistribuir ou comercializar estratégias, materiais ou informações confidenciais de outras usuárias obtidas por meio da plataforma;
Utilizar a plataforma para espionagem comercial ou concorrência desleal;
Realizar engenharia reversa da plataforma ou de seus sistemas.
O uso indevido de informações de outras usuárias configura violação dos presentes Termos e poderá ensejar responsabilização civil e criminal da infratora.
8. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DEPOIMENTOS
8.1. Ao criar um perfil e participar de eventos, dinâmicas em grupo, transmissões ao vivo, webinars ou quaisquer outras atividades promovidas pelo Kawaii Clube, a usuária autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de:
Seu nome (nome social ou nome de empreendedora);
Fotografia de perfil e demais imagens compartilhadas publicamente na plataforma;
Depoimentos, avaliações positivas e prints de conversas (quando previamente acordado);
Registros fotográficos e audiovisuais de eventos presenciais ou virtuais.
8.2. Este uso destina-se exclusivamente a fins de divulgação, marketing institucional e promoção da comunidade Kawaii Clube em redes sociais, site institucional, materiais publicitários e apresentações comerciais.
8.3. A usuária que não concordar com o uso de sua imagem para fins de marketing deverá manifestar sua oposição expressamente por escrito, enviando e-mail para criativo.kawaii@gmail.com ou suporte@kawaiiclube.com com o assunto "OPOSIÇÃO AO USO DE IMAGEM". A oposição não afeta o acesso à plataforma.
8.4. Fica expressamente vedado o uso de imagens de outras usuárias para fins pessoais, comerciais ou de qualquer natureza sem autorização expressa da titular.
Para acessar o termo completo das regras de conduta, CLIQUE AQUI
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
9.1. A Kawaii Clube trata os dados pessoais das usuárias em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As bases legais para tratamento dos dados incluem: consentimento, execução contratual e legítimo interesse.
9.2. Os dados coletados destinam-se a: operação da plataforma, personalização de matches, comunicações institucionais e, quando autorizadas, ações de marketing.
9.3. A usuária tem direito a: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, mediante solicitação formal ao e-mail: (inserir e-mail de privacidade/DPO).
9.4. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em: (inserir URL da política de privacidade).
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
10.1. A Kawaii Clube reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias via e-mail cadastrado e notificação dentro da plataforma.
10.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação tácita dos novos Termos. Caso a usuária não concorde com as mudanças, poderá solicitar o cancelamento da assinatura sem incidência de multa rescisória.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
11.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de (inserir cidade/Estado) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.