POLÍTICA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO
Versão 1.0 • Vigência: (inserir data de vigência)
Este documento detalha as regras de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso aplicáveis a todos os planos do Kawaii Clube. Leia com atenção antes de contratar qualquer plano pago.
2.1. Cartão de Crédito
O pagamento via cartão de crédito permite renovação automática ao término de cada ciclo de assinatura (mensal ou anual). A cobrança é processada automaticamente na data de vencimento cadastrada, sem necessidade de ação da usuária.
Para evitar cobranças indesejadas, o cancelamento deve ser solicitado com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data de renovação. Cancelamentos realizados após esse prazo poderão ter a cobrança processada normalmente, com manutenção do acesso até o fim do período pago.
Em caso de cobrança considerada indevida, a contestação deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos pelo e-mail: (inserir e-mail de suporte).
2.2. PIX
O pagamento via PIX não gera renovação automática. A cada ciclo de vencimento, a usuária deverá realizar um novo pagamento manualmente para manter o acesso ao plano pago.
A falta de pagamento até a data de vencimento acarretará na reversão automática da conta para o plano gratuito (Nobreza) no dia seguinte ao vencimento. Não será enviado aviso adicional além do e-mail padrão de lembrete de vencimento.
Após a reversão, a usuária poderá reativar o plano pago a qualquer momento realizando novo pagamento. Dados e histórico de conexões são preservados por (inserir prazo, ex: 30 dias) após a reversão.
2.3. Outros Meios de Pagamento
(Inserir informações sobre outros meios aceitos, como boleto bancário, cartão de débito virtual, parcelamento etc., caso aplicável à sua plataforma de pagamento.)
3. DATA DE VENCIMENTO E CICLOS
3.1. A data de vencimento corresponde ao dia do mês em que ocorreu o primeiro pagamento. Esta data é denominada "data de aniversário" da assinatura.
3.2. Caso a data de aniversário não exista em determinado mês (ex.: dia 31 em meses com 30 dias, ou dia 29/30/31 em fevereiro), a cobrança será processada no último dia útil do referido mês.
3.3. Após um upgrade de plano, a data de aniversário é resetada para o dia da confirmação da migração, conforme previsto na Política de Upgrades.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
DIREITO LEGAL GARANTIDO PELO CDC (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990): A usuária tem 7 dias corridos após a primeira contratação para solicitar cancelamento com reembolso integral, sem qualquer custo ou penalidade.
4.1. O direito de arrependimento aplica-se EXCLUSIVAMENTE à primeira contratação de um plano pago. Não se aplica a:
Renovações automáticas ou manuais subsequentes;
Upgrades de plano;
Recontratação após cancelamento voluntário;
Plano gratuito (Nobreza).
4.2. Para exercer este direito, a usuária deve enviar e-mail para (inserir e-mail) com o assunto "ARREPENDIMENTO – [seu nome]" dentro do prazo de 7 dias. O Kawaii Clube processará a solicitação e confirmará o cancelamento em até 2 dias úteis.
4.3. Prazos de reembolso após aprovação do arrependimento:
PIX: até 3 dias úteis;
Cartão de crédito: até 2 ciclos de faturamento da operadora (podendo levar até 60 dias dependendo da data de fechamento da fatura).
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
5.1. Plano Mensal
O cancelamento do plano mensal pode ser solicitado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem incidência de multa.
Após o cancelamento:
A usuária manterá o acesso completo ao plano até o término do período já pago (data de vencimento vigente);
NÃO há reembolso proporcional de dias não utilizados;
Após o vencimento, a conta é automaticamente revertida para o plano Nobreza (gratuito).
5.2. Plano Anual – Cancelamento Antecipado
O plano anual é oferecido com desconto em função do compromisso de 12 meses. A rescisão antecipada implica na devolução do desconto concedido, conforme cálculo abaixo.
Em caso de cancelamento antes do término do 12º mês, o seguinte cálculo será aplicado:
PASSO 1 – Valor dos meses utilizados:
Os meses já utilizados serão recalculados com base no valor cheio do plano mensal (sem o desconto anual). Exemplo: se a Usuária ficou 3 meses no plano Majestade anual, serão cobrados 3x o valor mensal do Majestade.
PASSO 2 – Apuração do saldo a restituir:
Do valor pago anualmente, subtrai-se o valor apurado no Passo 1 (meses usados ao preço mensal cheio). O resultado é o "saldo bruto a restituir".
PASSO 3 – Aplicação da multa rescisória:
Sobre o saldo bruto a restituir, aplica-se uma multa rescisória de 10% (dez por cento) a título de custos operacionais e compensação pelo desconto concedido.
PASSO 4 – Valor a ser devolvido:
O valor líquido a restituir (saldo bruto – 10% de multa) será devolvido à usuária em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento, no mesmo meio de pagamento original.
⚠️ ATENÇÃO: Se após os cálculos o saldo a restituir for zero ou negativo, NENHUM valor será cobrado adicionalmente. A usuária simplesmente não receberá reembolso e perderá acesso imediatamente após a confirmação do cancelamento.
EXEMPLO ILUSTRATIVO:
Plano Majestade Anual: R$ (valor anual pago). Valor mensal cheio: R$ (valor mensal).
Cancelamento no mês 3: 3 meses x R$ (valor mensal) = R$ (subtotal). Saldo bruto: R$ (anual) – R$ (subtotal) = R$ (saldo). Multa (10%): R$ (10% do saldo). Valor a receber: R$ (saldo – multa).
5.2.1. Cancelamento por descumprimento dos Termos de Uso ou Regras de Conduta: O banimento por infração das regras NÃO gera direito a qualquer reembolso, independentemente do período restante de assinatura.
6. UPGRADES DE PLANO
6.1. A usuária pode migrar para um plano superior (upgrade) a qualquer momento, sem necessidade de cancelar o plano atual.
6.2. No momento do upgrade, o sistema calculará automaticamente:
O crédito proporcional correspondente aos dias não utilizados do plano atual;
O valor a pagar pelo novo plano, já com o crédito descontado;
A nova data de aniversário, que será resetada para o dia da confirmação do upgrade.
6.3. A usuária receberá um e-mail de confirmação com o detalhamento do cálculo e o novo valor de cobrança.
6.4. Downgrade (migração para plano inferior): Solicitações de migração para plano de menor valor serão efetivadas apenas ao término do ciclo vigente. Não há reembolso da diferença por período remanescente.
7. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO
7.1. O cancelamento pode ser solicitado pelos seguintes canais:
Diretamente na plataforma: Configurações > Minha Assinatura > Cancelar Plano;
Por e-mail: (inserir e-mail de suporte) com o assunto "CANCELAMENTO – [seu nome]";
Por WhatsApp/chat de suporte: (inserir canal, se disponível).
7.2. O Kawaii Clube confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e enviará comprovante de cancelamento por e-mail.
7.3. As solicitações de cancelamento realizadas por canais não oficiais (redes sociais, comentários públicos etc.) não serão processadas. Utilize apenas os canais listados no item 7.1.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Kawaii Clube e está sujeita às mesmas disposições gerais.
8.2. Eventuais dúvidas sobre cobranças devem ser direcionadas ao e-mail (inserir e-mail de suporte) antes de qualquer contestação junto à operadora de cartão ou banco, a fim de possibilitar a resolução direta e amigável.
8.3. O Kawaii Clube comprometesse a responder todas as solicitações de cancelamento e reembolso dentro dos prazos legais previstos no CDC e nesta Política.
Kawaii Clube – Transparência e confiança na nossa comunidade
São Paulo, 01/05/2026